REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 026/2013 de 23/04/2013 por GILMAR EGIDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 26 de 2013)

Documento Acessório

Tipo

REDAÇÃO FINAL

Nome

REDAÇÃO FINAL - PL. 026/2013

Data

23/04/2013

Autor

GILMAR EGIDIO PEREIRA

Ementa

ALTERA A LEI Nº. 050/2009 - PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍIODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI Nº. 016/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2013 E DISPÕE SOBRE ABERTRA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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