PARECER COMISSÃO PERMANENTE - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 045.2014 de 11/07/2022 por JOÃO FRANCELINO DA SILVA (PROJETO DE LEI nº 45 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÃO PERMANENTE
Nome
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 045.2014
Data
11/07/2022
Autor
JOÃO FRANCELINO DA SILVA
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°.039/2012 - CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral