PARECER COMISSÃO PERMANENTE - PARECER - PL 051/2015 de 05/10/2015 por COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (PROJETO DE LEI nº 51 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÃO PERMANENTE
Nome
PARECER - PL 051/2015
Data
05/10/2015
Autor
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ementa
PARECER PROJETO DE LEI Nº. 051/2015 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Texto Integral