PROJETO DE LEI nº 51 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
51
Data de Apresentação
28/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/10/2015
Data de Publicação
05/10/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
051
Ano
2015
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
18/09/2015
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 051/2015 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada