REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 040/2015 de 20/08/2015 por GILMAR EGIDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 40 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 040/2015
Data
20/08/2015
Autor
GILMAR EGIDIO PEREIRA
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº. 040/2015 SÚMULA: “ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Texto Integral