REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 026/2021. de 04/05/2021 por ANDERSON EDUARDO IZAC (PROJETO DE LEI nº 26 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 026/2021.
Data
04/05/2021
Autor
ANDERSON EDUARDO IZAC
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 026/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA - CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Texto Integral