PARECER JURÍDICO - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 015.2014 de 04/04/2014 por JOÃO FRANCELINO DA SILVA (PROJETO DE LEI nº 15 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 015.2014
Data
04/04/2014
Autor
JOÃO FRANCELINO DA SILVA
Ementa
Indexação
Texto Integral