REDAÇÃO FINAL - RED. FINAL Nº. 012/2014 de 01/04/2014 por GILMAR EGÍDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 12 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
RED. FINAL Nº. 012/2014
Data
01/04/2014
Autor
GILMAR EGÍDIO PEREIRA
Ementa
REDAÇÃO FINAL SÚMULA :“DEFINE ATIVIDADES PERIGOSAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Texto Integral