PROJETO DE LEI nº 12 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
12
Data de Apresentação
24/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
“DEFINE ATIVIDADES PERIGOSAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CONFORME ESPECIFICA”.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/04/2014
Data de Publicação
01/04/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
12
Ano
2014
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
17/03/2014
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “DEFINE ATIVIDADES PERIGOSAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada