PARECER JURÍDICO - PARECER - PL 010/2015 de 29/04/2015 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI nº 10 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PARECER - PL 010/2015
Data
29/04/2015
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 010/2015 ARQUIVADO SÚMULA: “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.
Indexação
Texto Integral