REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 007/2022. de 10/03/2015 por GILMAR EGIDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 7 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 007/2022.
Data
10/03/2015
Autor
GILMAR EGIDIO PEREIRA
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº. 007/2017 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2011, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Texto Integral