PROJETO DE LEI nº 7 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
7
Data de Apresentação
02/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2011.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/03/2015
Data de Publicação
10/03/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
007
Ano
2015
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
02/03/2015
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LAR SÃO VICENTE DE PAULA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada