REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 053/2016. de 13/12/2016 por GILMAR EGIDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 53 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 053/2016.
Data
13/12/2016
Autor
GILMAR EGIDIO PEREIRA
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 053/2016 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL QUE DEFINIU O EQUACIONAMENTO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA PERÍODO DE 30 (TRINTA CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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