REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 025/2016. de 10/05/2016 por GILMAR EGIDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 25 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 025/2016.
Data
10/05/2016
Autor
GILMAR EGIDIO PEREIRA
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº. 025 /2016 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR, OU SEJA, VENDER, MEDIANTE LEILÃO, MÓVEL DE PROPRIEDADE DO LEGISLATIVO MUNICÍPAL, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral