REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 012/2021. de 16/03/2021 por ANDERSON EDUARDO IZAC (PROJETO DE LEI nº 12 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 012/2021.
Data
16/03/2021
Autor
ANDERSON EDUARDO IZAC
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº. 012/2021 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
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