REDAÇÃO FINAL - 047 de 12/12/2017 por MARCIO GOMES (PROJETO DE LEI nº 47 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
047
Data
12/12/2017
Autor
MARCIO GOMES
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº. 047/2017 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012 CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral