REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 043/2017. de 14/11/2017 por MARCIO GOMES (PROJETO DE LEI nº 43 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 043/2017.
Data
14/11/2017
Autor
MARCIO GOMES
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº. 043/2017 SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 040/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ATUALIZANDO-O DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Texto Integral