PARECER COMISSÃO PERMANENTE - PARECER - PL 050/2021 de 22/10/2021 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI nº 50 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÃO PERMANENTE
Nome
PARECER - PL 050/2021
Data
22/10/2021
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 018/2017 que dispõe sobre a criação do “PROGRAMA DA PORTEIRA PARA DENTRO”, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral