REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 006/2021. de 08/07/2021 por ANDERSON EDUARDO IZAC (PROJETO DE LEI nº 6 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 006/2021.
Data
08/07/2021
Autor
ANDERSON EDUARDO IZAC
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº. 006/2021 SÚMULA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PMPSA, EM ESPECIAL OS PRESTADOS PELA CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO UCs NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 30 INCISOS I, II, III E V C/C ART. 225 TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E LEI FEDERAL Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
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