REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 029/2017. de 15/08/2017 por MARCIO GOMES (PROJETO DE LEI nº 29 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

REDAÇÃO FINAL

Nome

REDAÇÃO FINAL - PL. 029/2017.

Data

15/08/2017

Autor

MARCIO GOMES

Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 029/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DO PORTÃO PARA DENTRO”, QUE SE REFERE AO INCENTIVO AOS CONTRIBUINTES URBANOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA”.

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