PARECER COMISSÃO PERMANENTE - PARECE - PL. 018/2017 de 22/05/2017 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI nº 18 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

PARECER COMISSÃO PERMANENTE

Nome

PARECE - PL. 018/2017

Data

22/05/2017

Autor

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 018/2017 SÚMULA: “ALTERA ARTIGOS NA LEI Nº 09/2016, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL R.P.P.S., DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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