REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 003/2021. de 04/02/2021 por ANDERSON EDUARDO IZAC (PROJETO DE LEI nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 003/2021.
Data
04/02/2021
Autor
ANDERSON EDUARDO IZAC
Ementa
Redação Final nº. 003/2021 SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral