REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 005/2019. de 08/03/2017 por MARCIO GOMES (PROJETO DE LEI nº 5 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 005/2019.
Data
08/03/2017
Autor
MARCIO GOMES
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº. 005/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral