REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 004.2017 de 08/03/2017 por MARCIO GOMES (PROJETO DE LEI nº 4 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

REDAÇÃO FINAL

Nome

REDAÇÃO FINAL - PL. 004.2017

Data

08/03/2017

Autor

MARCIO GOMES

Ementa

REDAÇÃO FINAL Nº. 004/2017 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR PARA A CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO ELEVADO REL, CONFORME ESPECIFICA”.

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