PROJETO DE LEI nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A COMPANHIA DE SANEPAR.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/03/2017
Data de Publicação
08/03/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
004
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
10/01/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 004/2017 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR PARA A CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO ELEVADO REL, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada