REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 019/2020. de 17/08/2020 por GILSON ROSA PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 19 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 019/2020.
Data
17/08/2020
Autor
GILSON ROSA PEREIRA
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº 019/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.
Indexação
Texto Integral