REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 019/2018. de 14/05/2018 por MARCIO GOMES (PROJETO DE LEI nº 19 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 019/2018.
Data
14/05/2018
Autor
MARCIO GOMES
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº. 019/2018 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral