REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 009/2018. de 20/03/2018 por MARCIO GOMES (PROJETO DE LEI nº 9 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 009/2018.
Data
20/03/2018
Autor
MARCIO GOMES
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº. 009/2018 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral