REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 005/2018. de 13/03/2018 por MARCIO GOMES (PROJETO DE LEI nº 5 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 005/2018.
Data
13/03/2018
Autor
MARCIO GOMES
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 005/2018 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2018 CONFORME ESPECIFICA”.
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