REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 114/2009. de 08/12/2009 por GILMAR EGIDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 114 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 114/2009.
Data
08/12/2009
Autor
GILMAR EGIDIO PEREIRA
Ementa
Dispõe sobre alteração no Artigo 1º da Lei nº. 024/2009, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral