REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 060/2009. de 09/06/2025 por GILMAR EGIDIO PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 60 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 060/2009.
Data
09/06/2025
Autor
GILMAR EGIDIO PEREIRA
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR, REFORMAR OU AMPLIAR CASAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA MEDIANTE PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral