PROJETO DE LEI nº 60 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2009

Número

60

Data de Apresentação

06/06/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI

    Número

    060

    Ano

    2009

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    06/06/2009

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR, REFORMAR OU AMPLIAR CASAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA MEDIANTE PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação