REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 043/2025. de 26/08/2025 por REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA (PROJETO DE LEI nº 43 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 043/2025.
Data
26/08/2025
Autor
REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA
Ementa
"Acrescenta o parágrafo único no art. 74 da Lei n° 029/2003, o inc. III no Art. 89, disciplinando as faltas abonadas e altera o art. 2° da Lei n° 047/2024, nos termos que específicа".
Indexação
Texto Integral