REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL 044/2019 de 24/09/2019 por GILSON ROSA PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 44 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL 044/2019
Data
24/09/2019
Autor
GILSON ROSA PEREIRA
Ementa
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 044/2019 SÚMULA: CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O “CARTÃO RECEITA”, DESTINADO À RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DAS RECEITAS DE DOENÇAS CRÔNICAS PREVIAMENTE DIAGNOSTICADAS AOS USUÁRIOS DO PRONTO DE SOCORRO, PRONTO ATENDIMENTO E/OU UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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