REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL 037/2019 de 24/09/2019 por GILSON ROSA PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 37 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL 037/2019
Data
24/09/2019
Autor
GILSON ROSA PEREIRA
Ementa
REDAÇÃO FINAL Nº. 037/2019 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Texto Integral