REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 061/2023. de 24/10/2023 por JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS (PROJETO DE LEI nº 61 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 061/2023.
Data
24/10/2023
Autor
JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS
Ementa
Cria, na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Santana do Itararé/PR e do Fundo Municipal do Direitos da Mulher.
Indexação
Texto Integral