REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL 035/2019 de 27/08/2019 por GILSON ROSA PEREIRA (PROJETO DE LEI nº 35 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL 035/2019
Data
27/08/2019
Autor
GILSON ROSA PEREIRA
Ementa
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 035/2019 SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL R.P.P.S., DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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