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REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 058/2023. de 11/10/2023 por JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS (PROJETO DE LEI nº 58 de 2023)

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Documento Acessório

Tipo

REDAÇÃO FINAL

Nome

REDAÇÃO FINAL - PL. 058/2023.

Data

11/10/2023

Autor

JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS

Ementa

"ALTERA LEI Nº. 067/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTE, CONFORME ESPECIFICA".

Indexação

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