PROJETO DE LEI nº 39 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
39
Data de Apresentação
22/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE "DOAÇÃO", MÓVEL DE PROPRIEDADE DO LEGISLATIVO MUNICÍPAL.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/08/2016
Data de Publicação
25/08/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
039
Ano
2016
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
25/08/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 039/2016 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE "DOAÇÃO", MÓVEL DE PROPRIEDADE DO LEGISLATIVO MUNICÍPAL, CONFORME ESPECIFICA É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada