PROJETO DE LEI nº 38 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
38
Data de Apresentação
15/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ALTERANDO A LEI Nº. 017/2013.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/08/2016
Data de Publicação
18/08/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
038
Ano
2016
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
08/08/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 038/2016 SÚMULA: “INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada