PROJETO DE LEI nº 21 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
21
Data de Apresentação
11/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONJUNTO HABITACIONLA - COHAPAR.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/04/2016
Data de Publicação
11/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
021
Ano
2016
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
11/04/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 021/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia
de Habitação do Paraná - COHAPAR, em área de terra de propriedade do Município de Santana do Itararé e dá outras providências.
de Habitação do Paraná - COHAPAR, em área de terra de propriedade do Município de Santana do Itararé e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada