PROJETO DE LEI nº 20 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2016

Número

20

Data de Apresentação

11/04/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    19/04/2016

    Data de Publicação

    19/04/2016

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI

    Número

    020

    Ano

    2016

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    05/04/2016

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 020/2016 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA”.

    Indexação

    Observação