PROJETO DE LEI nº 16 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
16
Data de Apresentação
28/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 08/2013.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/04/2016
Data de Publicação
05/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
016
Ano
2016
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
17/03/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 016/2016 DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE ADVOGADO DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 08/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada