PROJETO DE LEI nº 15 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
15
Data de Apresentação
28/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS NOS SUBSÍDIOS DO PREFETIO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/04/2016
Data de Publicação
05/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
015
Ano
2016
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
28/03/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 015/2016 Súmula: Dispõe sobre a recomposição geral anual nos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e nos vencimentos dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada