PROJETO DE LEI nº 14 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
14
Data de Apresentação
28/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/04/2016
Data de Publicação
05/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
014
Ano
2016
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
21/04/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 014/2016 Súmula: Dispõe sobre a recomposição geral anual nos subsídios dos vereadores, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada