PROJETO DE LEI nº 9 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
9
Data de Apresentação
07/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REFIS-MUNICIPAL
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/03/2016
Data de Publicação
10/03/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
009
Ano
2016
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
03/03/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2016 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada