PROJETO DE LEI nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
15/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2013 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/02/2016
Data de Publicação
23/02/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
004
Ano
2016
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
21/01/2016
Dados Textuais
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2016 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação