PROJETO DE LEI nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
15/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORS COM BASE NO SALÁRIO MINIMO NACIONAL VIGENTE 2016.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/01/2016
Data de Publicação
23/01/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
003
Ano
2016
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
21/01/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2016 CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada