PARECER DA COMISSÃO nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DA COMISSÃO
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
05/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER DA COMISSÃO
Número
Ano
2021
Local de Origem
DEPARTAMENTO JURÍDICO
Data
05/11/2021
Dados Textuais
Ementa
OBJETO: Análise e parecer jurídico sobre denúncias nº. 01, 02 e 03 de 2021 em face de Vereadores. Denúncias anônimas. Imprestáveis para apuração de infrações político-administrativas. Servíveis para deflagrar procedimento investigatório. Deliberação do plenário. Normas regimentais.
Indexação
Observação