PROJETO DE LEI nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
15/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/05/2017
Data de Publicação
30/05/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
019
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
11/05/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 019/2017 SÚMULA: HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APURA O CUSTO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação